Rescisão indireta: quando a empresa erra, você pode sair sem perder seus direitos.
A rescisão indireta permite ao trabalhador encerrar o contrato por falta grave do empregador, recebendo as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, a depender da análise do caso.
Filipe Vilela · OAB/RN nº 24.496 · Natal/RN e atendimento online
01Verifique
Sua situação se encaixa em algum destes casos?
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Conversar sobre a minha situação02Entenda
O que é rescisão indireta.
A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT. Ela funciona como uma justa causa aplicada ao empregador.
Quando a empresa comete falta grave, o trabalhador pode pedir o encerramento do contrato sem que isso seja tratado como um pedido de demissão.
O reconhecimento acontece na Justiça do Trabalho, quando a falta grave é comprovada. As situações mais comuns envolvem atraso reiterado de salário, ausência de depósitos do FGTS, assédio moral, exigência de tarefas alheias ao contrato e falta de segurança no ambiente de trabalho.
Cada caso depende de análise individual e das provas disponíveis, e o resultado varia conforme as circunstâncias. Por isso, o primeiro passo é entender os fatos e os documentos que você já possui.
03Verbas
Verbas que podem estar envolvidas.
Quando reconhecida, a rescisão indireta gera os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
- 01
Aviso prévio
- 02
Décimo terceiro proporcional
- 03
Férias proporcionais acrescidas de um terço
- 04
Saldo de salário
- 05
Saque do FGTS com a multa de 40%
- 06
Acesso ao seguro-desemprego
A depender do caso, algumas dessas parcelas podem ou não estar envolvidas. Somente a análise individual, com base nos documentos, permite indicar as possibilidades aplicáveis à sua situação. Entenda como cada verba é calculada.
04Como funciona
Três passos simples.
- 1
Mensagem
Você envia uma mensagem pelo WhatsApp contando a situação.
- 2
Análise
O escritório analisa o caso e explica quais são as possibilidades.
- 3
Próximos passos
Havendo fundamento, são orientados os próximos passos e a documentação necessária.
05Dúvidas
Perguntas frequentes.
Converse sobre o seu caso antes de tomar qualquer decisão.
Em regra, não. Pedir demissão pode comprometer verbas que estariam em discussão. A rescisão indireta é reconhecida pela Justiça do Trabalho, e o caminho adequado depende da sua situação concreta. Converse sobre o seu caso antes de tomar qualquer decisão.
O tempo varia conforme a vara competente, a complexidade das provas e a possibilidade de acordo. Não há prazo único aplicável a todos os casos.
A depender do caso, sim. Também é possível o afastamento em determinadas situações. Essa análise deve considerar riscos e provas disponíveis, e é feita individualmente.
Costumam ajudar a carteira de trabalho ou registro digital, contracheques, contrato, extrato do FGTS, registros de jornada e conversas que demonstrem os fatos relatados.
Sim. A legislação trabalhista prevê prazos para reclamar direitos, contados do fim do contrato e limitados aos últimos anos do vínculo. Por isso vale entender a sua situação com antecedência.
06Sobre o escritório
Compreensão dos fatos, organização das provas e explicação clara.
Filipe Vilela é advogado inscrito na OAB/RN nº 24.496, com atuação em direito do trabalho. O atendimento é feito em Natal e região, de forma presencial mediante agendamento, e também de maneira online para todo o Rio Grande do Norte.
O trabalho é orientado à compreensão dos fatos, à organização das provas e à explicação clara dos caminhos possíveis em cada caso.
07Contato
Tire suas dúvidas sobre a sua situação.
Converse com um advogado trabalhista em Natal/RN e entenda quais são as possibilidades no seu caso.
Falar pelo WhatsAppNatal/RN · atendimento presencial mediante agendamento e online para todo o RN